Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Ordenar a produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.