As farmácias, cuja atividade é regulada pelas Leis n.º 5.991/1973 e n.º 13.02...

a) A contaminação microbiológica de medicamentos homeopáticos não constitui inadequação, porque estes são produzidos e acondicionados em cápsulas; por sua vez, uma quantidade excessiva ou insuficiente de princípio ativo na cápsula é uma inadequação.

b) Deve ser interditada a farmácia homeopática que comercializar medicamento para evitar e tratar dengue, zika e chikungunya e que utilizar soluções com validade vencida e equipamentos sem calibração anual.

c) Produtos químicos e insumos para manipulação de medicamentos são exemplos de resíduos sólidos de saúde identificados nas áreas de laboratório de manipulação e de controle de qualidade que não requerem procedimentos diferenciados para sua coleta.

d) A segregação dos resíduos sólidos de saúde, quando feita em seu ponto de geração, não constitui risco potencial de acidente, por estar vinculada aos profissionais que rigorosamente utilizam equipamentos de proteção individual e coletiva.

e) Os resíduos sólidos de saúde segregados, como medicamentos vencidos ou refugos de medicamento, máscaras e luvas descartáveis, devem ser aterrados, enquanto os resíduos de saúde líquidos, desde que não ofereçam risco ambiental, podem ser eliminados na rede de esgoto.