De acordo com o Código de Ética Odontológica,...

De acordo com o Código de Ética Odontológica, a quebra de sigilo profissional constitui infração ética, a menos que haja justa causa para que o faça.

Q840691 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • Gestão de Concursos • Prefeitura de Barão de Cocais MG Dentista ESF NASF • 2020

De acordo com o Código de Ética Odontológica, a quebra de sigilo profissional constitui infração ética, a menos que haja justa causa para que o faça.

São exemplos dessa infração:

a) Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir o paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, salvo se o cirurgião-dentista estiver no exercício da docência ou em publicações científicas, nos quais há autorização do paciente ou de seu responsável legal.
b) Realizar notificação compulsória de doença.
c) Revelar fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.
d) Realizar perícia odontológica nos seus exatos limites.

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Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

1

Q1113184 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Odontologia em Saúde da Família • 2025
De acordo com o Código de Ética Odontológica (CEO – Resolução CFO nº 118/2012), qual das condutas abaixo configura infração ética, mesmo que não haja prejuízo direto ao paciente?
- a) Cobrar valores distintos por um mesmo procedimento realizado em diferentes pacientes.
- b) Deixar de emitir recibo ao paciente por serviço pago, mesmo que a solicitação não tenha sido feita.
- c) Recusar atendimento a um paciente com doença infectocontagiosa sem justificativa clínica.
- d) Participar de campanhas de promoção de saúde bucal em escolas públicas sem a presença de cirurgião-dentista responsável técnico.
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2

Q1113183 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Odontologia em Saúde da Família • 2025
Durante um atendimento em Unidade Básica de Saúde, em Curitiba, uma mãe solicita ao cirurgião-dentista que realize a exodontia do dente 36 em estado de raiz em seu filho de 10 anos sem anestesia, alegando medo de efeitos adversos do anestésico. A mãe apresenta comportamento inquieto e insistente. O profissional, diante da condição da responsável, cogitou realizar o procedimento sem anestesia para evitar perda do vínculo com a família. De acordo com o Código de Ética Odontológica, a conduta CORRETA nesse caso seria:
- a) Atender ao pedido da mãe, realizando a extração sem anestesia, já que os pais têm o direito de decisão sobre os filhos.
- b) Solicitar assinatura de termo de consentimento e realizar o procedimento conforme solicitado pela mãe.
- c) Recusar-se a realizar o procedimento sem anestesia, garantindo que o atendimento respeite normas técnicas, segurança e bem-estar do paciente.
- d) Encaminhar a criança para atendimento particular onde o pedido poderia ser aceito.
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3

Q1112506 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Odontologia • 2026
Considerando as disposições do Código de Ética Odontológica e a Lei nº 5.081/1996, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, analise as assertivas abaixo:
I. É permitido ao cirurgião-dentista divulgar imagens de “antes e depois” de pacientes em redes sociais, desde que haja autorização por escrito do paciente e finalidade educativa.
II. O cirurgião-dentista pode delegar a qualquer membro da equipe de saúde bucal a realização de diagnóstico clínico definitivo, desde que permaneça responsável técnico pelo serviço.
III. Constitui infração ética a divulgação de especialidade ou técnica sem possuir a devida habilitação registrada no Conselho Regional de Odontologia competente.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas III.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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4

Q1092706 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Auxiliar de Saúde Bucal • 2026
Aplica-se à atuação do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, bemcomo às pessoas jurídicas que atuam na área odontológica, nos âmbitos público e privado. Tambémprevê a obrigatoriedade de inscrição nos Conselhos de Odontologia, conforme as atribuiçõesespecíficas de cada categoria profissional. O trecho refere-se ao (à):
- a) Lei nº 14.572/2023, que dispõe sobre a organização das ações e dos serviços de Saúde Bucal noterritório nacional.
- b) Lei nº 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde noâmbito do SUS.
- c) Política Nacional de Saúde Bucal, que orienta a organização da atenção em Saúde Bucal no SUS.
- d) Código de Ética Odontológica, que disciplina a conduta profissional e estabelece normas para oexercício da Odontologia.
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5

Q1062953 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • FGV • TJ MS • Odontologia • 2024
O mercado de trabalho para o profissional de odontologia na função de auditor inclui os serviços assistenciais odontológicos de autogestão em empresas prestadoras (odontologia de grupo), seguradoras, administradoras ou a prestação de serviços de auditoria autônomos.

Dentre as funções do auditor odontológico, é correto citar:
- a) autorização de tratamentos de alta complexidade, glosas de procedimentos sem indicações e sugestão de tratamentos alternativos ao cirurgião-dentista para evitar as glosas;
- b) comunicação ao usuário da sua opinião sobre os serviços executados pelo cirurgião-dentista e indicação de outro profissional para realizar o tratamento, caso assim julgue necessário;
- c) aplicação de medidas punitivas ao profissional ou empresa prestadora de serviço, no caso de desconformidade com as legislações e recomendação de medidas corretivas para o fiel cumprimento da prestação de serviços;
- d) fiscalização da regularidade profissional do cirurgião-dentista credenciado junto ao Conselho Federal de Odontologia e do cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelo consultório;
- e) estudo da distribuição geográfica dos usuários para melhor parametrizar a rede de atendimento, monitoramento dos controles de utilização e avaliação do nível de qualidade do trabalho prestado pela rede operacional, incluindo o índice de satisfação do usuário.
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6

Q1055064 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • CONSULPLAN • MPE PA • Odontologia • 2019
No capítulo III, artigos 8º e 9º do Código de Ética Odontológica são explicitados os deveres do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, e das pessoas jurídicas, que exerçam atividades no âmbito da odontologia. São considerados deveres do cirurgião-dentista, EXCETO:
- a) Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional.
- b) Trabalhar de roupa branca e utilizar os equipamentos de proteção individual durante a realização de atendimentos.
- c) Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.
- d) Apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.
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7

Q1055057 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • CONSULPLAN • MPE PA • Odontologia • 2019
De acordo com o artigo 51 do Código de Ética Odontológica, “a observância aos preceitos deste Código é obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa”. NÃO está prevista neste artigo a seguinte penalidade:
- a) Censura pública em publicação oficial.
- b) Cassação do diploma de cirurgião-dentista.
- c) Advertência confidencial, em aviso reservado.
- d) Suspensão do exercício profissional por até trinta dias.
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8

Q1042196 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Cirurgião Dentista • 2024
Segundo o Art. 18º, Capítulo VII - Dos documentos odontológicos, do Código de Ética Odontológico (CEO), as afirmativas a seguir constituem infração ética, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Comercializar atestados odontológicos, recibos, notas fiscais, ou prescrições de especialidades farmacêuticas.
- b) Usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.
- c) Deixar de emitir laudo dos exames por imagem realizados em clínicas de radiologia.
- d) Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
- e) Agenciar, aliciar ou desviar pacientes de colega, de instituição pública ou privada.
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9

Q1040528 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • FCC • TRT 18 Região GO • Saúde Bucal • 2023
Paciente com 56 anos de idade, sexo feminino, comparece ao consultório odontológico para uma consulta de rotina e relata ter tomado a segunda dose de reforço da vacina contra Covid-19. A paciente refere sintomas de “gripe”, porém, sem ter realizado o teste para Covid-19. O cirurgião-dentista optou por adiar a consulta, considerando não se tratar de uma situação de urgência odontológica. A paciente queixou-se ao Técnico em Saúde Bucal pela “perda de tempo” por ter vindo ao consultório e solicita ao Técnico que realize uma “limpeza” em seus dentes. Diante da solicitação da paciente, o Técnico em Saúde Bucal comete uma infração ética se
- a) atender a paciente, realizando a aplicação tópica de flúor para prevenção das doenças bucais com a supervisão indireta do cirurgião-dentista.
- b) não atender a paciente, incorrendo em negligência, pois é de sua competência efetuar a remoção de biofilme.
- c) atender a paciente, por realizar na cavidade bucal da paciente, procedimentos não discriminados na Lei nº 11.889/2008, que regulamenta o exercício profissional do Técnico em Saúde Bucal.
- d) não atender a paciente, omitindo-se de prestar socorro por falta de observância dos deveres que a circunstância exige.
- e) atender a paciente, pois lhe é vedado prestar assistência direta ou indireta sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.
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Q1040012 • Odontologia • Legislação Profissional de Odontologia • CESPE CEBRASPE • STJ • Saúde Bucal
Julgue o item que se segue, relativoà documentação odontológica na prática profissional.

A documentação elaborada pelo cirurgião-dentista e armazenada em meios magnéticos mediante certificação digital constitui elemento de prova nos processos judiciais, enquanto que a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) confere fé pública ao registro e garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos sem a necessidade de registro em cartório notário do sistema ICP.
- a) Certo
- b) Errado
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De acordo com o Código de Ética Odontológica, a quebra de sigilo profissional constitui infração ética, a menos que haja justa causa para que o faça.

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