Analise as afirmativas a seguir:

Analise as afirmativas a seguir: I. É dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes bra...

Q840706 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direitos Fundamentais no ECA • ADM TEC • Professor de Lingua Inglesa • 2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. É dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes brasileiros portadores de deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, conforme disposto no artigo 54. inciso III, da Lei nº 8.069, de 1990. II. No Brasil, é dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, conforme disposto no artigo 54. inciso I, da Lei nº 8.069, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

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Camila Duarte EQUIPE
14/01/2025 • 17:27

Gabarito: a)

Analisando as afirmativas:

I. É dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes brasileiros portadores de deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, conforme disposto no artigo 54, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Esta afirmativa está correta.

II. No Brasil, é dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, conforme disposto no artigo 54, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Esta afirmativa também está correta.

Portanto, a alternativa correta é a letra a) As duas afirmativas são verdadeiras.

Questões sobre Direitos Fundamentais no ECA

1

Q1131068 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • AMEOSC • Prefeitura de São José do Cedro SC • Edital n 16 • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece em seu art. 53 que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

No que se refere às entidades estudantis, segundo o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de:
- a) Organizar e participar.
- b) Coordenar e supervisionar.
- c) Gerir e publicitar.
- d) Criar e defender.
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2

Q1131047 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • AMEOSC • Prefeitura de São José do Cedro SC • Edital n 16 • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os direitos da criança sejam assegurados com absoluta prioridade e detalha o alcance dessa garantia. Relacione as garantias da Coluna I às situações da Coluna II.

Coluna I

1.Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2.Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Coluna II

(__)O orçamento municipal reserva parcela específica para a ampliação de vagas na rede de educação infantil.
(__)Na desocupação emergencial de um prédio público, as crianças da creche são retiradas antes dos demais ocupantes.
(__)Em uma unidade básica de saúde, a criança encaminhada pela creche passa à frente dos adultos que aguardam na fila.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
- a) 1, 3, 2.
- b) 2, 3, 1.
- c) 3, 1, 2.
- d) 1, 2, 3.
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3

Q1130939 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • AMEOSC • Prefeitura de São José do Cedro SC • Edital n 16 • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos que repercutem diretamente nas relações desenvolvidas no ambiente escolar. Considerando as disposições do ECA relacionadas à educação, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__)A criança e o adolescente possuem direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)O respeito ao estudante por seus educadores constitui direito expressamente assegurado pelo Estatuto.
(__)A participação dos pais ou responsáveis na definiçãodas propostas educacionais depende de autorização específica do respectivo sistema de ensino.
(__)O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, observadas as disposições previstas na legislação.
(__)A responsabilidade pela efetivação dos direitos da criança é atribuída à família e ao poder público, sem participação correspondente da comunidade e da sociedade em geral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
- a) V, F, V, V, F.
- b) F, V, F, V, V.
- c) V, V, V, F, F.
- d) V, V, F, V, F.
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4

Q1130789 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Assistente Social • 2023
De acordo com Estatuto da Criança da Adolescente - ECA, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que diz respeito as gestantes:
(__)É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(__)Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
(__)A gestante e a parturiente têm direito a 1 acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- a) F, F, F.
- b) V, V, F.
- c) V, V, V.
- d) F, V, V.
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5

Q1130012 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Assistente Social • 2023
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, analise as afirmativas abaixo:
I.O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecido na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
III.O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema.
Fonte: https://www.gov.br
É CORRETO o que se afirma em:
- a) II e III, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I apenas.
- e) I, II e III.
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6

Q1130011 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Assistente Social • 2023
No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, não abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
- b) O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
- c) O direito ao respeito não consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
- d) O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, não abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
- e) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
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7

Q1124273 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Pedagogo • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, estabelece direitos fundamentais e diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Com base nesse marco legal, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A família, a sociedade e o Estado devem assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos fundamentais.
( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
( ) O ECA estabelece que a criança e o adolescente podem ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração ou violência, desde que haja autorização judicial.
( ) A garantia de prioridade compreende primazia de atendimento nos serviços públicos e preferência na formulação e execução de políticas sociais.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
- a) V, V, V, F.
- b) V, V, F, V.
- c) V, F, V, V.
- d) F, V, V, F.
- e) F, F, V, V.
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8

Q1124147 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Professor Língua Portuguesa • 2026
Considerando os direitos assegurados a crianças e adolescentes no âmbito escolar, o ECA estabelece que o direito à educação envolve:
- a) Garantia de matrícula condicionada à idade e ao histórico escolar do estudante.
- b) Definição de agrupamentos escolares conforme critérios administrativos da rede de ensino.
- c) Igualdade de condições para acesso e permanência na escola, respeito aos educadores e direito de contestar critérios avaliativos.
- d) Organização do sistema de ensino com base em metas de desempenho e indicadores de produtividade escolar.
- e) Participação de estudantes em atividades escolares apenas mediante autorização da equipe gestora.
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9

Q1123629 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Compete aos pais, além de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento.

( ) Considera-se conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a ação ou a omissão que ofenda direito fundamental de criança ou de adolescente previsto na Lei, incluídos os casos de abandono afetivo.

( ) É dever apenas da sociedade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

( ) É assegurado apenas a povos originários o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
- a) V – F – F – V – V.
- b) F – F – V – F – F.
- c) V – V – V – F – F.
- d) F – F – F – V – F.
- e) V – V – F – F – V.
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10

Q1122204 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo I • 2026
Com base no Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Art. 58. No processo __________, respeitar-se-ão os __________, _________, ________, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se-lhes a ________ da criação e o acesso às fontes de cultura.
- a) psicológico / pensamentos éticos / morais / culturais / educação
- b) educacional / valores morais / culturais / pensamentos / liberdade
- c) social / valores morais / culturais / éticos / educação
- d) terapêutico / valores / pensamentos / competências / liberdade
- e) educacional / valores culturais / morais / éticos / liberdade
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