Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de ju...

Vamos analisar cada afirmativa com base no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) que trata do direito de superfície, que é o direito concedido a alguém para construir ou plantar no terreno de outra pessoa, podendo se dar por contrato e por tempo determinado:

1. "O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo determinado, mediante instrumento particular."
- Incorreta. A concessão do direito de superfície deve ser feita por meio de instrumento público (escritura pública), pois trata-se de direito real sobre bens imóveis.

2. "A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita."
- Incorreta. O direito de superfície pode ser concedido gratuitamente ou oneroso, ou seja, a lei não exige que seja necessariamente remunerado.

3. "Extingue-se o direito de superfície pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário."
- Correta. O direito de superfície pode extinguir-se se o possuidor (superficiário) descumprir as obrigações previstas no contrato.

4. "Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem a seus herdeiros."
- Incorreta. O direito de superfície é transmissível aos herdeiros do superficiário, ou seja, os direitos se transmitem.

Portanto, apenas a afirmativa 3 está correta.

Gabarito: a)