O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores, o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura, as Câmaras e as Seções, e possui regramento próprio no que pertine às sessões de julgamento realizadas por esses órgãos. A respeito dos julgamentos realizados pelo Pleno, sabe-se que A) as sessões jurisdicionais requerem a presença mínima de oito Desembargadores, dispensando a presença do presidente. B) as sessões administrativas requerem a presença de dez Desembargadores. C) o Tribunal Pleno atua na realização de sessões administrativas e jurisdicionais. D) a arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público não poderá ser rejeitada, devendo ser julgada imediatamente.

C) o Tribunal Pleno atua na realização de sessões administrativas e jurisdicionais.

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores, o Tribunal Pleno, o Conselho da Magi...

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1Q840791 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, TJ RN Técnico de Suporte Sênior, COMPERVE, 2020

O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores, o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura, as Câmaras e as Seções, e possui regramento próprio no que pertine às sessões de julgamento realizadas por esses órgãos. A respeito dos julgamentos realizados pelo Pleno, sabe-se que

✂️ a) as sessões jurisdicionais requerem a presença mínima de oito Desembargadores, dispensando a presença do presidente.
✂️ b) as sessões administrativas requerem a presença de dez Desembargadores.
✂️ c) o Tribunal Pleno atua na realização de sessões administrativas e jurisdicionais.
✂️ d) a arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público não poderá ser rejeitada, devendo ser julgada imediatamente.