De acordo com a Lei nº 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, em seu art. 2° os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:
Questão: De acordo com a Lei nº 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, ...
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