Questões Direito Urbanístico Estatuto da Cidade Lei 10257 2001

Complete as lacunas do texto da Lei denominada Estatuto das Cidades, sobre Usucapião...

Responda: Complete as lacunas do texto da Lei denominada Estatuto das Cidades, sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano e assinale a alternativa CORRETA: “Aquele que possu...

Q841028 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Prefeitura de Arapongas PR Arquiteto, FAFIPA, 2020

Complete as lacunas do texto da Lei denominada Estatuto das Cidades, sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano e assinale a alternativa CORRETA:

“Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ______________, por _______ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.
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