De acordo com o direito à liberdade da criança e do
adolescente, proposto na Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar
os itens abaixo:
✂️ B) Somente os itens I e II.
✂️ C) Somente os itens III e IV.
✂️ D) Somente os itens I, III e IV
✂️ E) Somente os itens II e III.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N.º 8.069/1990 – Art. 4º), “é dever da família,
da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”
(BRASIL, 1990). Sendo assim, a garantia de prioridade compreende
✂️ A) paridade na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
✂️ B) precedência de atendimento nos serviços públicos ou nos de relevância pública.
✂️ C) primazia de receber proteção e socorro, quando não presenciar idosos em situação de
vulnerabilidade.
✂️ D) destinação padronizada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude com relação às demais áreas.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM
Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as situações hipotéticas a seguir. II. Pedro, 6 anos, encontra-se em programa de acolhimento institucional. A permanência de Pedro em programa de acolhimento
institucional não se prolongará por mais de doze meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse,
devidamente fundamentada pelo juiz.
III. Márcia, responsável pelo Conselho Tutelar de determinado município, representou requerendo apuração de irregularidades em
certa entidade governamental. O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, onde
conste, necessariamente, resumo dos fatos. Está INCORRETO o que se afirma apenas em
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR ⭐ PREMIUM