No que se refere à proteção dispensada às crianças e aos adolescentes em situaçã...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca COTEC (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q841344•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente•
COTEC•
Prefeitura de São Francisco MG Assistente Social•
2020

No que se refere à proteção dispensada às crianças e aos adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, ou que tiveram seus direitos violados, podem ser aplicadas as seguintes medidas protetivas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Retirada da convivência familiar e colocação imediata em família substituta, pelas vias da guarda, tutela ou adoção, em decorrência da condição econômica da família de origem.

Obrigatoriedade de matrícula e acompanhamento do rendimento e da frequência escolar.

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Instauração de sindicâncias e diligências investigatórias para instauração de inquérito policial, apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.

Aplicação de medidas socioeducativas com o intuito de modificar cenários violentos e de desproteção social.

Notificações

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Q841344•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente•COTEC•Prefeitura de São Francisco MG Assistente Social•2020

Q841344•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente•
COTEC•
Prefeitura de São Francisco MG Assistente Social•
2020