No que se refere à proteção dispensada às crianças e aos adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, ou que tiveram seus direitos violados, podem ser aplicadas as seguintes medidas protetivas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: A) Retirada da convivência familiar e colocação imediata em família substituta, pelas vias da guarda, tutela ou adoção, em decorrência da condição econômica da família de origem. B) Obrigatoriedade de matrícula e acompanhamento do rendimento e da frequência escolar. C) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. D) Instauração de sindicâncias e diligências investigatórias para instauração de inquérito policial, apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude. E) Aplicação de medidas socioeducativas com o intuito de modificar cenários violentos e de desproteção social.

C) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

No que se refere à proteção dispensada às crianças e aos adolescentes em situação de ri...

1Q841344 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Prefeitura de São Francisco MG Assistente Social, COTEC, 2020

No que se refere à proteção dispensada às crianças e aos adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, ou que tiveram seus direitos violados, podem ser aplicadas as seguintes medidas protetivas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

✂️ a) Retirada da convivência familiar e colocação imediata em família substituta, pelas vias da guarda, tutela ou adoção, em decorrência da condição econômica da família de origem.
✂️ b) Obrigatoriedade de matrícula e acompanhamento do rendimento e da frequência escolar.
✂️ c) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
✂️ d) Instauração de sindicâncias e diligências investigatórias para instauração de inquérito policial, apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.
✂️ e) Aplicação de medidas socioeducativas com o intuito de modificar cenários violentos e de desproteção social.