Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 13431 de 2017
Com base na Lei Nº 13.431 de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia d...
Responda: Com base na Lei Nº 13.431 de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei Nº 8.069, de 13 de jul...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei Nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e com base nas definições apresentadas na questão:
I - Correto. O abuso sexual se refere a toda ação que se utiliza da criança ou adolescente para fins sexuais, seja por modo presencial ou por meio eletrônico.
II - Correto. A exploração sexual comercial se refere ao uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de remuneração, seja por modo presencial ou por meio eletrônico.
III - Incorreto. O tráfico de pessoas não se refere apenas ao recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de crianças ou adolescentes com o fim de exploração sexual. O tráfico de pessoas envolve também outras finalidades, como trabalho escravo, adoção ilegal, entre outros.
Portanto, as alternativas corretas são I e II, sendo a resposta correta a alternativa a) I e II estão corretas, apenas.
De acordo com a Lei Nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e com base nas definições apresentadas na questão:
I - Correto. O abuso sexual se refere a toda ação que se utiliza da criança ou adolescente para fins sexuais, seja por modo presencial ou por meio eletrônico.
II - Correto. A exploração sexual comercial se refere ao uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de remuneração, seja por modo presencial ou por meio eletrônico.
III - Incorreto. O tráfico de pessoas não se refere apenas ao recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de crianças ou adolescentes com o fim de exploração sexual. O tráfico de pessoas envolve também outras finalidades, como trabalho escravo, adoção ilegal, entre outros.
Portanto, as alternativas corretas são I e II, sendo a resposta correta a alternativa a) I e II estão corretas, apenas.
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