São condições de validade dos contratos que ...

São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico: I. A polít...


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São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico:

I. A política de subsídios.

II. Mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços.

III. As hipóteses de intervenção e de retomada dos serviços.

Quais estão corretas?

Analisando...
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