Com base na Portaria S...

Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.Em caso de impedimento ou afastamento de membros de uma das ...


Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.
Em caso de impedimento ou afastamento de membros de uma das câmaras de julgamento da CEEXT em número que impeça a formação do quórum mínimo para a sessão, o presidente da CEEXT poderá designar, alternadamente, um dos membros de outra câmara de julgamento para compor o quórum mínimo.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.