A Lei nº 8.142 de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na ges...

Questão de Saúde Pública da banca FAUEL (2020). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 8.142 de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, determina que: