A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) municipais, assinale a...

Questão de Regimento Interno da banca FAUEL (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q842031•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
FAUEL•
Câmara de Apucarana PR Adjunto Legislativo•
2020

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) municipais, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana:

As Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado, que se inclua na competência municipal.

As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas mediante requerimento subscrito por um 1/3 dos vereadores, para apuração de fato determinado e por prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do plenário.

A adoção das medidas sugeridas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, quando concluir pela ausência de irregularidades, dependerá de resolução aprovada por maioria simples dos vereadores.

As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Questões Relacionadas

Q841493•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
GUALIMP•
Câmara de Divino MG Secretário Adjunto•
2020

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino/MG, em seu Art. 101, classifica as reuniões em:
I - ____________, as que precedem a instalação dos trabalhos da Câmara, em cada legislatura. II - ____________, as que se realizam durante qualquer Sessão Legislativa, nos dias úteis, proibida a realização de mais de uma por dia. III - ____________, as que se realizam em dia ou horário diferentes dos fixados para as ordinárias. IV - ____________, as convocadas para um determinado objetivo.
Marque a alternativa que corresponde ao correto preenchimento das lacunas respectivamente:

I - Preparatórias, II - Ordinárias, III - Solenes ou Especiais, IV - Extraordinárias.

I - Preparatórias, II - Ordinárias, III - Extraordinárias, IV - Solenes ou Especiais.

I - Ordinárias, II - Preparatórias, III - Solenes ou Especiais, IV - Extraordinárias.

I - Preparatórias, II - Extraordinárias, III - Ordinárias, IV - Solenes ou Especiais.

Q840465•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
ACCESS•
Assistente de Controle Interno•
2020

A Comissão de inquérito, que tem natureza temporária e visa apurar fato determinado, tem um prazo certo para cumprir essa tarefa. De acordo com o que está disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

Acusados e testemunhas serão intimados por funcionários da Câmara Municipal ou por intermédio dos funcionários da Prefeitura, designado pelo prefeito.

As Comissões de inquérito serão formadas, no mínimo, por 04 (quatro) membros.

As Comissões de inquérito serão formadas, no mínimo, por 03 (três) membros.

Os resultados dos trabalhos da Comissão de inquérito constarão de relatório e se concluirão por um texto final ou por pedido de arquivamento.

Aplica-se subsidiariamente às Comissões de inquérito, no que couber, as normas da legislação estadual e do Código de Processo Penal.

Q841221•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
FUNDATEC•
Câmara de Imbé RS Auxiliar de Serviços Gerais•
2020

Segundo as disposições do Art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, as Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às _______________, no horário das ___________________, e ocorrendo feriado ou ponto facultativo, serão realizadas no primeiro dia útil imediato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

segundas-feiras -18horas e 30 minutos

segundas-feiras -19horas e 30 minutos

terças-feiras -19horas e 30 minutos

terças-feiras -20horas e 30 minutos

quartas-feiras -20horas e 30 minutos

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