O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao ado...
Responda: O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao adolescente como obrigatoriedade do Estado: I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que têm ...