Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Ato infracional
O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contrave...
Responda: O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que:
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com o artigo 110 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Isso significa que, mesmo nos casos em que o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o adolescente deverá aguardar julgamento seguindo as garantias legais previstas no ECA.
É importante ressaltar que o ECA estabelece medidas socioeducativas a serem aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, visando sua ressocialização e inserção na sociedade, priorizando sempre o seu bem-estar e desenvolvimento.
De acordo com o artigo 110 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Isso significa que, mesmo nos casos em que o ato infracional for cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o adolescente deverá aguardar julgamento seguindo as garantias legais previstas no ECA.
É importante ressaltar que o ECA estabelece medidas socioeducativas a serem aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, visando sua ressocialização e inserção na sociedade, priorizando sempre o seu bem-estar e desenvolvimento.
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