Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Ato infracional

O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contrave...

Responda: O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que:


1Q842507 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Prefeitura de Alagoa Nova PB Professor B Matemática, CONTEMAX, 2020

O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que:
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