David Castilho
EQUIPE
16/01/2025 • 02:09
Gabarito: b)
O Art. 136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) trata das atribuições do Conselho Tutelar. Vamos analisar cada alternativa:
a) Correto. Uma das atribuições do Conselho Tutelar é encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
b) Incorreto. A requisição de certidões de nascimento e de óbito de pais e/ou familiares da criança ou adolescente quando necessário não é uma atribuição do Conselho Tutelar.
c) Correto. O Conselho Tutelar deve encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
d) Correto. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é uma atribuição do Conselho Tutelar.
e) Correto. O Conselho Tutelar pode expedir notificações.
Portanto, a alternativa que NÃO se refere a uma atribuição do Conselho Tutelar é a letra b), pois não está prevista no Art. 136 do ECA.
O Art. 136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) trata das atribuições do Conselho Tutelar. Vamos analisar cada alternativa:
a) Correto. Uma das atribuições do Conselho Tutelar é encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
b) Incorreto. A requisição de certidões de nascimento e de óbito de pais e/ou familiares da criança ou adolescente quando necessário não é uma atribuição do Conselho Tutelar.
c) Correto. O Conselho Tutelar deve encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
d) Correto. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é uma atribuição do Conselho Tutelar.
e) Correto. O Conselho Tutelar pode expedir notificações.
Portanto, a alternativa que NÃO se refere a uma atribuição do Conselho Tutelar é a letra b), pois não está prevista no Art. 136 do ECA.