De acordo com a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfe...

Gabarito: b)

Vamos analisar a alternativa b). Ela diz que a Enfermagem e suas atividades auxiliares só podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem com jurisdição em toda e qualquer área. O problema aqui é que a inscrição não é feita no Conselho Federal, mas sim nos Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), que têm jurisdição em suas respectivas regiões, não em todo o território nacional. O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é o órgão máximo normativo e fiscalizador, mas a inscrição dos profissionais ocorre nos Conselhos Regionais.

As demais alternativas estão corretas conforme a Lei nº 7.498/86. Por exemplo, o exercício da enfermagem é livre em todo o território nacional (a), a enfermagem é exercida privativamente pelos profissionais mencionados (c), e a programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem (d).

Portanto, a alternativa incorreta é a b).