Com base na legislação vigente que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e que reg...

Os princípios constitucionais do SUS são equidade, igualdade, fraternidade e universalidade.

À direção municipal do SUS compete estabelecer normas para vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

O princípio da descentralização política e administrativa é a diretriz do SUS que utiliza a epidemiologia para o estabelecimento de prioridades na rede sanitária.

A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo e pelo Conselho de Saúde.

As Normas Operacionais Básicas têm por finalidade primordial cobrar a responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.