Questão: No que se refere aos deveres do Estado previstos no Estatuto...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 843216•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
Avança SP•
Prefeitura de Louveira SP•
Professor Ensino Básico•
2020

No que se refere aos deveres do Estado previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. II - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. III - Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Questões Relacionadas

ID: 912385•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
OBJETIVA•
Prefeitura de Diamante D`Oeste PR•
Área Rural•
2023

De acordo com o direito à liberdade da criança e do adolescente, proposto na Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. Direito à opinião e expressão. II. Direito de brincar, praticar esportes e ter lazer. III. Obrigatoriedade de não participar ou se envolver em assuntos que envolvem a natureza política e social, dada a incapacidade de opinar sobre tais assuntos. IV. Direito do infante em ser penalizado ou advertido sempre que descumprir a regras advindas de superiores (pais, professores ou diretores escolares).
Estão CORRETOS:

ID: 890819•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
FUNCERN•
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas RN•
Cuidador de Pessoa com Deficiência•
2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N.º 8.069/1990 – Art. 4º), “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (BRASIL, 1990). Sendo assim, a garantia de prioridade compreende

ID: 890592•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
Consulplan•
Prefeitura de Pitangueiras SP•
Feminino•
2024

Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as situações hipotéticas a seguir.

I. Théo, 15 anos, está privado de sua liberdade; encontra-se internado em determinada unidade destinada a menores infratores. Théo será liberado compulsoriamente aos dezoito anos de idade.
II. Pedro, 6 anos, encontra-se em programa de acolhimento institucional. A permanência de Pedro em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo juiz.
III. Márcia, responsável pelo Conselho Tutelar de determinado município, representou requerendo apuração de irregularidades em certa entidade governamental. O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, onde conste, necessariamente, resumo dos fatos.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

ID: 843216• Estatuto da Criança e do Adolescente ECA• Direitos Fundamentais no ECA• Avança SP• Prefeitura de Louveira SP• Professor Ensino Básico• 2020

ID: 843216•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
Avança SP•
Prefeitura de Louveira SP•
Professor Ensino Básico•
2020