No que se refere aos deveres do Estado previstos no Estatuto da Criança e do Adolescent...

Gabarito: e)

Vamos analisar cada item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Isso está correto. O ECA prevê que crianças e adolescentes com deficiência devem receber atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular, para garantir inclusão.

II - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Também correto. O ECA garante o direito ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, incluindo aqueles que não puderam frequentar na idade certa.

III - Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Esse item também é verdadeiro. O ECA prevê que o Estado deve garantir esses programas para assegurar o acesso e a permanência na escola.

Portanto, todos os itens estão corretos, e a alternativa correta é a letra e).