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De acordo com a Resolução nº 417/04, a dimensão ___________ da profissão farmacêutica é determinada, em todos os seus atos, pelo benefício ao s...

Q843220 • Farmácia • Legislação em Farmácia • GUALIMP • Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Farmacêutico • 2020

De acordo com a Resolução nº 417/04, a dimensão ___________ da profissão farmacêutica é determinada, em todos os seus atos, pelo benefício ao ser humano, à coletividade e ao meio ambiente, sem qualquer discriminação.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

a) Ética.
b) Clínica.
c) Filosófica.
d) Terapêutica.

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Questões sobre Legislação em Farmácia

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Q1123366 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UNICENTRO • UNICENTRO • Edital n 11 • 2026
A atuação do farmacêutico deve estar fundamentada em princípios éticos que garantam a segurança do paciente, o uso racional de medicamentos e a autonomia profissional. De acordo com o Código de Ética da profissão farmacêutica, estabelecido pela Resolução nº 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia, o profissional deve exercer suas atividades com responsabilidade técnica, independência e compromisso com a saúde pública, inclusive diante de pressões comerciais e institucionais. Considerando os princípios éticos aplicados à prática farmacêutica, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O farmacêutico deve priorizar metas comerciais do estabelecimento ao dispensar medicamentos como Rosuvastatina, desde que não haja dano imediato ao paciente.
- b) O farmacêutico pode se recusar a dispensar um medicamento, como Varfarina, quando identificar prescrição irregular ou potencial risco ao paciente, devendo justificar tecnicamente sua decisão e orientar o usuário.
- c) A substituição de medicamentos prescritos, como Levotiroxina, pode ser realizada livremente pelo farmacêutico, independentemente de respaldo legal ou comunicação com o prescritor.
- d) O farmacêutico pode se recusar a dispensar um medicamento, como Dizepam, apenas quando houver determinação expressa da autoridade sanitária, não sendo permitido julgamento clínico individual.
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Q1122815 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UPA • Prefeitura de Granja CE • Farmacêutico • 2024
De acordo com a Resolução nº 724, de abril de 2022, responsável por dispor sobre o Código de Ética, o Código de Processo Ético, estabelecendo as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares no âmbito do exercício profissional farmacêutico, analise as proposições a seguir, assinalando (V) se for verdadeira e (F) se for falsa, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

I. ( ) É proibido ao farmacêutico exercer simultaneamente a Medicina.
II. ( ) É direito do farmacêutico ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por profissional com formação acadêmica superior na área da saúde.
III. ( ) O profissional portador de doença que o incapacite ao exercício da profissão farmacêutica, atestada em instância administrativa, judicial ou médica, e certificada pelo CRF, terá o seu registro e as suas atividades profissionais suspensas de ofício, enquanto perdurar sua incapacidade.
- a) I-F; II-V; III-F.
- b) I-V; II-F; III-V.
- c) I-V; II-F; III-F.
- d) I-F; II-V; III-V.
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Q1122813 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UPA • Prefeitura de Granja CE • Farmacêutico • 2024
São atribuições privativas do farmacêutico homeopata:

I. O assessoramento e a responsabilidade técnica na indústria farmacêutica, nas farmácias comunitárias e magistral, no serviço público e privado, onde são desenvolvidas atividades de assistência e atenção farmacêuticas relacionada com a homeopatia.

II. A manipulação e a dispensação de medicamentos homeopáticos, além da prestação de serviços de cuidados farmacêuticos no âmbito da farmácia homeopática.

III. A elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionados a estabelecimentos, serviços e produtos homeopáticos.

É válido considerar que:
- a) Apenas as proposições I e II estão corretas.
- b) Apenas as proposições I e III estão corretas.
- c) Apenas as proposições II e III estão corretas.
- d) Todas as proposições estão corretas.
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Q1122504 • Farmácia • Legislação em Farmácia • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Farmacêutico Bioquímico • 2025
Um jovem administrador assumiu recentemente a gerência de uma Farmácia da Família. Buscando aumentar a lucratividade, ele observa que a farmacêutica responsável dedica parte significativa de seu tempo a orientar pacientes sobre o uso correto dos medicamentos e a realizar serviços clínicos, como aferição de pressão arterial. Considerando tais práticas como uma "perda de tempo", o gerente a adverte: "Dr.ª, nosso objetivo é vender. A farmácia é um comércio, não um consultório. Por favor, reduza as orientações e agilize o atendimento no balcão." À luz da Lei nº 13.021/2014, a resposta mais adequada e legalmente correta da farmacêutica deve ser:
- a) "Você tem razão. A farmácia é apenas um comércio. A partir de agora, deixarei de orientar os pacientes e me dedicarei, exclusivamente, às vendas."
- b) "Entendido. Como gerente, o senhor tem autoridade sobre minhas condutas técnicas. Seguirei suas orientações para priorizar as metas de venda."
- c) "Podemos reduzir o tempo se outro funcionário assumir as orientações clínicas. A legislação permite que essas atividades técnicas sejam delegadas para que eu foque nas vendas."
- d) "A lei estabelece que a farmácia é um estabelecimento de saúde. As minhas orientações e decisões técnicas são atos privativos do farmacêutico e têm como finalidade garantir a segurança do paciente."
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Q1122495 • Farmácia • Legislação em Farmácia • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Farmacêutico Bioquímico • 2025
Um farmacêutico recebe um Receituário de Controle Especial (RCE) de duas vias (cor branca), com validade de 30 dias, contendo a seguinte prescrição para um paciente em tratamento contínuo:
1. Levetiracetam 1000 mg
- Posologia: tomar 1 comprimido ao dia.
- Quantidade solicitada: 6 caixas com 30 comprimidos cada.
2. Escitalopram 10 mg
- Posologia: tomar 1 comprimido ao dia.
- Quantidade solicitada: 6 caixas com 30 comprimidos cada.
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações, a quantidade máxima que o farmacêutico pode dispensar para cada medicamento nesta receita é:
- a) Levetiracetam (6 caixas com 30 comprimidos) e Escitalopram (2 caixas com 30 comprimidos).
- b) Levetiracetam (2 caixas com 30 comprimidos) e Escitalopram (2 caixas com 30 comprimidos).
- c) Levetiracetam (6 caixas com 30 comprimidos) e Escitalopram (3 caixas com 30 comprimidos).
- d) Levetiracetam (3 caixas com 30 comprimidos) e Escitalopram (3 caixas com 30 comprimidos).
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Q1112764 • Farmácia • Legislação em Farmácia • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Farmácia • 2026
Sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos previstas na RDC nº 430/2020, analise as assertivas abaixo:
I. A utilização de alternativas emergenciais de resfriamento, como gelo seco ou nitrogênio líquido, é admitida desde que sejam mantidas as condições de conservação estabelecidas para o medicamento e adotadas medidas para prevenir excursões térmicas abaixo dos limites especificados.
II. A fonte alternativa de energia destinada aos equipamentos de armazenagem de medicamentos termolábeis pode ser dispensada quando o estabelecimento comprovar monitoramento contínuo da temperatura e disponibilidade de sistema de alarme para desvios térmicos.
III. Medicamentos termolábeis recuperados após interrupção da cadeia de custódia por roubo ou furto podem ser reintegrados ao estoque mediante análise de risco favorável.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas III.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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Q1112760 • Farmácia • Legislação em Farmácia • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Farmácia • 2026
Com base nas disposições da RDC nº 471/2021, que regulamenta o controle de medicamentos antimicrobianos sob prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Constatada a pertinência da devolução de um antimicrobiano por desvio de qualidade, o farmacêutico poderá reintegrar o produto ao estoque comercializável após avaliação técnica e comunicação à autoridade sanitária.
- b) As farmácias integrantes da administração pública direta e indireta podem ser dispensadas da escrituração eletrônica no SNGPC, desde que mantenham sistema de registro e controle que assegure a rastreabilidade da dispensação dos antimicrobianos.
- c) Em tratamentos superiores a 30 dias, a receita poderá ser utilizada para dispensações sucessivas por até 90 dias, desde que contenha a indicação de uso contínuo e a quantidade correspondente a cada período de 30 dias.
- d) As embalagens e bulas dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas devem conter a expressão: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.
- e) No ato da dispensação, devem ser registrados na receita a data da dispensação, a quantidade aviada e a identificação do dispensador, conforme as exigências da norma.
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Q1112759 • Farmácia • Legislação em Farmácia • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Farmácia • 2026
Com base nas normas dispostas na RDC nº 44/2009 e suas atualizações, analise as assertivas a seguir:
I. Os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) podem permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço no estabelecimento, devendo ficar dispostos de forma separada dos demais produtos comercializados e ser identificados, de forma visível, com a sua Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI).
II. É vedada a dispensação de medicamentos cuja posologia para o tratamento não possa ser concluída dentro do prazo de validade do produto.
III. No contexto da solicitação remota de medicamentos pela internet, é permitida a utilização de imagens e a divulgação de preços através de listas em qualquer parte do sítio eletrônico para medicamentos isentos de prescrição, permanecendo a vedação de propaganda, publicidade e exibição de marcas restrita aos medicamentos de venda sob prescrição médica.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas III.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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Q1112577 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UEPA • UEPA • Nutrição • 2024
Segundo o Guia de Prescrição pelos Nutricionistas e Dispensação pelos Farmacêuticos de Suplementos Alimentares e Fitoterápico 2023, assinale a alternativa que classifica os tipos de marcadores (substância ou classe de substância):
- a) ativo e interrelacionado.
- b) analítico e passivo.
- c) ativo e passivo.
- d) ativo e analítico.
- e) dependente e analítico.
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10

Q1101861 • Farmácia • Legislação em Farmácia • UNIVALI • Prefeitura de Luiz Alves SC • Farmacêutico • 2026
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50/2014 dispõe sobre a atualização da lista B2 (psicotrópicos anorexígenos). Psicotrópicos anorexígenos são medicamentos que agem no sistema nervoso central para reduzir o apetite e aumentar a saciedade, sendo usados como auxiliares no tratamento de curto prazo da obesidade. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao limite máximo de prescrição da substância sibutramina por receita médica, em dias de tratamento.
- a) Limite de sessenta dias.
- b) Limite de trinta dias.
- c) Limite de cento e vinte dias.
- d) Limite de noventa dias.
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