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A respeito dos instrumentos do processo de gestão pública em saúde, julgue o item a ...
Responda: A respeito dos instrumentos do processo de gestão pública em saúde, julgue o item a seguir. Com base em lei, a União, os estados, o Distrito Federal e os mun...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes da lei.
Além disso, a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), determina que o planejamento em saúde deve ser realizado de forma integrada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 dispõe que os planos de saúde, elaborados por esses entes federativos, são instrumentos básicos para a organização e o funcionamento do SUS, e que as propostas orçamentárias anuais para a saúde devem ser pautadas por esses planos.
Portanto, a afirmação de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão pautar as propostas orçamentárias anuais para a saúde pelos planos de saúde está correta, pois isso garante a coerência entre o planejamento e a execução orçamentária no setor público de saúde.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes da lei.
Além disso, a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), determina que o planejamento em saúde deve ser realizado de forma integrada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 dispõe que os planos de saúde, elaborados por esses entes federativos, são instrumentos básicos para a organização e o funcionamento do SUS, e que as propostas orçamentárias anuais para a saúde devem ser pautadas por esses planos.
Portanto, a afirmação de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão pautar as propostas orçamentárias anuais para a saúde pelos planos de saúde está correta, pois isso garante a coerência entre o planejamento e a execução orçamentária no setor público de saúde.
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