De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, caracteriza-se crime privar a...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FEPESE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q843540•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes e Infrações Administrativas do ECA•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico•
2020

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, caracteriza-se crime privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, com a sujeição do infrator à seguinte pena:

reclusão, de 4 a 6 anos.

reclusão, de 6 a 8 anos.

detenção, de 2 meses a 6 meses.

detenção, de 3 meses a 4 anos.

detenção, de 6 meses a 2 anos.

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes e Infrações Administrativas do ECA•
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2020

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente é uma infração administrativa penalizada com:

Detenção;

Multa.

Perda do registro profissional.

Reclusão.

Q843483•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes e Infrações Administrativas do ECA•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridade competente os maus-tratos contra a criança.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico

não constitui crime nem infração administrativa.

constitui crime culposo com pena de detenção.

constitui crime culposo com pena de multa.

constitui infração administrativa com pena de multa.

constitui infração administrativa com pena de cassação do registro profissional.

Q843525•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Crimes e Infrações Administrativas do ECA•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Guarda Municipal•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, é uma prática sujeita à pena de detenção de 60 (sessenta) anos, conforme a Lei Federal nº 8.069, de 1990.

II. É dever da autoridade policial responsável pela apreensão de um adolescente deixar de comunicar a ocorrência à família do apreendido, de acordo com a Lei nº 8.069, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

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