Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Crimes e Infrações Administrativas do ECA
De acordo com a Lei nº 8.069, de 1...
Responda: De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, caracteriza-se crime privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apr...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A questão trata do crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especificamente no artigo 149, que dispõe sobre a privação ilegal da liberdade de criança ou adolescente.
De acordo com o artigo 149 do ECA, é crime privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou sem ordem escrita da autoridade judiciária competente.
A pena prevista para esse crime é detenção de 6 meses a 2 anos, conforme o texto legal. Portanto, a alternativa correta é a letra e.
Para confirmar, uma segunda análise da lei reforça que as demais alternativas apresentam penas incompatíveis com o previsto no artigo 149 do ECA, que não prevê reclusão, mas sim detenção, e o prazo correto é de 6 meses a 2 anos.
Assim, a resposta correta é a alternativa e, que corresponde ao gabarito oficial e à resposta mais marcada pelos candidatos.
De acordo com o artigo 149 do ECA, é crime privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou sem ordem escrita da autoridade judiciária competente.
A pena prevista para esse crime é detenção de 6 meses a 2 anos, conforme o texto legal. Portanto, a alternativa correta é a letra e.
Para confirmar, uma segunda análise da lei reforça que as demais alternativas apresentam penas incompatíveis com o previsto no artigo 149 do ECA, que não prevê reclusão, mas sim detenção, e o prazo correto é de 6 meses a 2 anos.
Assim, a resposta correta é a alternativa e, que corresponde ao gabarito oficial e à resposta mais marcada pelos candidatos.
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