Questões Direito Urbanístico Estatuto da Cidade Lei 10257 2001
Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, qu...
Responda: Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa C
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Regulamenta os arts.182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Art.26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
V - implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Regulamenta os arts.182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Art.26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
V - implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
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