Questões Direito Urbanístico Estatuto da Cidade Lei 10257 2001

Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, qu...

Responda: Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana

Q843813 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Prefeitura de São Francisco PB Procurador Jurídico, EDUCA, 2020

Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para, entre outras:

Assinale alternativa INCORRETA:

a) Regularização fundiária.
b) Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
c) Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
d) Execução de programas cultural.
e) Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.