Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Ato infracional

De acordo com seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e ...

Responda: De acordo com seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), analise as afirmações a seguir:

Q843941 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Guarda Municipal, GUALIMP, 2020

De acordo com seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), analise as afirmações a seguir:
I. A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. II. Apenas em situações estritas será admitida a prestação de trabalho forçado. III. Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
Sobre os itens acima podemos afirmar:

a) Apenas o item III está correto.
b) Apenas o item II está incorreto.
c) Apenas os itens I e II estão corretos.
d) Todos os itens estão corretos.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa B
Apenas o item II está incorreto. O §2º do art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “Em hipótese nenhuma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.”

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