De acordo com seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e ...
Responda: De acordo com seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), analise as afirmações a seguir:
Por Sumaia Santana em 24/01/2024 13:30:20🎓 Equipe Gabarite
Alternativa B
Apenas o item II está incorreto. O §2º do art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “Em hipótese nenhuma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.”
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