Direito fundamental de todo e qualquer cidadão, em todo o Território Nacional, t...

Questão de Odontologia da banca FAFIPA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Direito fundamental de todo e qualquer cidadão, em todo o Território Nacional, ter acesso às ações e serviços de Saúde de natureza pública, refere-se a (ao):