Conforme o capítulo VI da lei 8080/90 - Do Subsistema de Atendimento e Intern...

Conforme o capítulo VI da lei 8080/90 - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domici...

Q844320 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FACET Concursos • Agente de Saúde ACS • 2020

Conforme o capítulo VI da lei 8080/90 - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II - O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. III - O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Estão corretas:

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) II, apenas.
d) III, apenas.
e) I e III, apenas.

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

O capítulo VI da Lei 8.080/90 trata do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A assertiva I está correta porque a lei prevê que a assistência domiciliar inclui procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapia, psicologia e assistência social, entre outros, visando o cuidado integral do paciente em seu domicílio. Isso está alinhado com o conceito de atenção integral à saúde.

A assertiva II também está correta, pois o atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis de medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora, conforme previsto na legislação. Isso garante uma abordagem completa e integrada do cuidado.

A assertiva III está correta porque a realização do atendimento e internação domiciliares depende de indicação médica, além da expressa concordância do paciente e de sua família, respeitando o direito à autonomia e à informação.

Portanto, todas as três assertivas estão corretas, confirmando que a alternativa correta é a letra a.

Fazendo uma checagem dupla, a leitura direta do capítulo VI da Lei 8.080/90 confirma esses pontos, reforçando a importância da multidisciplinaridade, da integralidade do cuidado e do consentimento informado no atendimento domiciliar no SUS.

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