Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00
Alternativa A
A afirmação I está correta. O art. 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente far-se-à através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.”
A afirmação II também está correta. O art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.” (Incluído pela Lei nº13.010, de 2014).
A afirmação I está correta. O art. 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente far-se-à através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.”
A afirmação II também está correta. O art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.” (Incluído pela Lei nº13.010, de 2014).