De acordo com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é correto afirmar que o loteador, após sua respectiva aprovação, deverá submeter o projeto de loteamento ou desmembramento ao registro imobiliário, sob pena de caducidade, dentro do prazo de: A) 15 dias. B) 30 dias. C) 60 dias. D) 90 dias. E) 180 dias.

De acordo com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Par...

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