A Lei no 6.316/1975 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisiote...

questão de fisioterapia da banca iades aplicada no concurso ses df (2020). confira a resolução completa abaixo:

A Lei no 6.316/1975 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e deu outras providências, questões de infrações, penalidades e o exercício das profissões.

No que concerne a essa lei e aos conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir. 
Cabe ao CREFITO, perante a Lei no 6.316/1975, expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, fixar o valor de anuidades, taxas, emolumentos e multas, fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, entre outros.