Acerca da regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde (ACS), assi...

Questão de Enfermagem da banca CESPE CEBRASPE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q844959•
Enfermagem•
Atenção Básica e Saúde da Família•
CESPE CEBRASPE•
Agente Comunitário de Saude•
2020

Acerca da regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde (ACS), assinale a opção correta.

O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual não poderá ser fixado o vencimento inicial da carreira de ACS, tanto para a jornada semanal de quarenta horas quanto para a de vinte horas.

É definido em lei que cada equipe de saúde da família terá no máximo oito ACS, e cada qual destes será responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 750 pessoas.

A União deve prestar assistência financeira complementar aos demais entes federados para o custeio da remuneração dos ACS, no valor equivalente a, no máximo, 90% do piso salarial do ACS.

A assistência financeira complementar da União para o custeio da remuneração dos ACS será devida independentemente do vínculo de trabalho dos agentes.

É vedada a contratação temporária ou terceirizada de ACS, exceto na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

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Q142914•
Enfermagem•
Atenção Básica e Saúde da Familia•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a Região•
Analista Judiciário Enfermagem

No que diz respeito às equipes de saúde da família (ESF) e aos núcleos de apoio à saúde da família (NASF), assinale a opção correta.

As ESF, os NASF e as equipes de saúde bucal vinculam-se a um número mínimo de famílias distribuídas ao longo do território em que estão situados.

A supervisão continuada das equipes multiprofissionais e a execução de protocolos de atendimento têm sido avaliadas como medidas de sucesso para a expansão do Programa Saúde da Família no território nacional.

As ESF são responsáveis por oferecer serviços de saúde por meio de ações de promoção, prevenção, recuperação, reabilitação e manutenção da saúde da comunidade.

Os NASF são responsáveis por promover ações verticais em saúde materno-infantil junto às populações de baixo risco.

Os NASF compartilham as mesmas responsabilidades e competências inerentes às equipes de saúde da família.

Q59131•
Enfermagem•
Atenção Básica e Saúde da Família

A portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB),estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a PNAB, é correto afirmar:

recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde funcionem com carga horária mínima de 20 horas/semanais, no mínimo 3 dias da semana e em 10 meses do ano.

destacam-se como importantes ações no processo de avaliação de risco e vulnerabilidade na Atenção Básica: o Acolhimento com Classificação de Risco e a Estratificação de Risco.

às equipes de saúde da família, em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 50% da população com número máximo de 250 pessoas por Agente Comunitário de Saúde.

é atribuição do técnico de enfermagem, na atenção básica, realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos e atividades em grupo na Unidade Básica de Saúde.

Q59134•
Enfermagem•
Atenção Básica e Saúde da Família

De acordo com Figueiredo (2013), a responsabilização compartilhada entre a equipe do NASF e as Equipes de Saúde da Família e de populações específicas garante a essas equipes maior segurança no encaminhamento, com base nos processos de referência e contra referência, e atua no fortalecimento do seu papel de coordenação do cuidado nas redes de Atenção à Saúde. Assim, principalmente pelo aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre os problemas e as necessidades de saúde, esse sistema permite materializar diretamente o princípio do SUS conhecido como

participação social.

controle social.

integralidade

igualdade

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