Questões Legislação do Ministério Público Legislação do Conselho Nacional

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao ...

Responda: No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.

1Q845012 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Conselho Nacional, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.

O CNMP não tem competência atribuída diretamente pela Constituição Federal de 1988 para receber e conhecer reclamações nem para aplicar sanções administrativas contra seus servidores auxiliares.

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