Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: A) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. B) Direito de ser respeitado por seus educadores. C) Acesso e cumprimento aos critérios avaliativos determinados pela escola. D) Direito de organização e participação em entidades estudantis. E) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

A) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA

Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente ...

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1Q845042 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Cabedelo PB Guardas Metropolitanas de Cabedelo, EDUCA, 2020

Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

✂️ a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
✂️ b) Direito de ser respeitado por seus educadores.
✂️ c) Acesso e cumprimento aos critérios avaliativos determinados pela escola.
✂️ d) Direito de organização e participação em entidades estudantis.
✂️ e) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.