Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o ad...

Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania ...

Q845042 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Direitos Fundamentais no ECA • EDUCA • Guardas Metropolitanos • 2020

Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
b) Direito de ser respeitado por seus educadores.
c) Acesso e cumprimento aos critérios avaliativos determinados pela escola.
d) Direito de organização e participação em entidades estudantis.
e) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Analisando...

Questões sobre Direitos Fundamentais no ECA

1

Q1104018 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • AMEOSC • Prefeitura de São João do Oeste SC • Professor de Inglês • 2022
Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho a partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- b) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
- c) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
- d) A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; III - horário especial para o exercício das atividades.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1098566 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Instituto Legalle • AMURC SC • Auxiliar de Educador Cuidador • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda deveres fundamentais no âmbito educacional. Em relação a isso, analise as partes a seguir:
Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (1^aparte), contudo, é facultativo o envio à escola caso a criança possua algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento(2^aparte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
- a) Apenas a 1^a parte está correta.
- b) Ambas as partes estão incorretas.
- c) Ambas as partes estão corretas.
- d) Apenas a 2^a parte está correta.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1098485 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Instituto Legalle • AMURC SC • Psicólogo • 2026
Considerando a atuação do Psicólogo à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que se refere aos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Situações de ridicularizarão, quando não associadas à violência física, não configuram violação relevante de direitos, devendo o Psicólogo o priorizar intervenções apenas em casos de agressão corporal.
- b) Em contextos institucionais, o uso de práticas constrangedoras pode ser admitido quando orientado por finalidade pedagógica ou disciplinar.
- c) O respeito à autonomia familiar autoriza o Psicólogo a não intervir em práticas disciplinares, ainda que envolvam castigo físico de baixa intensidade.
- d) A escuta psicológica deve assegurar a proteção da integridade psíquica e moral da criança, incluindo o respeito à sua identidade, valores, ideias e crenças, reconhecendo-a como sujeito de direitos.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1098154 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Assistente Social • 2026
Considerando as proteções e direitos que encontram fundamento no Estatuto da Pessoa Idosa e no Estatuto da Criança e do Adolescente, associe as disposições da Coluna I aos respectivos diplomas normativos indicados na Coluna II:

Coluna I:
1) Nenhuma (...) será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos.

2) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

3) A garantia de prioridade compreende: atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Coluna II:

a) Aplica-se exclusivamente ao Estatuto da Pessoa Idosa. b) Aplica-se exclusivamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. c) Aplica-se a ambos os Estatutos.

Assinale a sequência correta:
- a) 1–c | 2–b | 3–a.
- b) 1–b | 2–c | 3–a.
- c) 1–c | 2–a | 3–b.
- d) 1–a | 2–b | 3–c.
- e) 1–b | 2–a | 3–c.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1098116 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Fundação CETAP • Prefeitura de Mãe do Rio PA • Guarda Civil • 2026
O Guarda Civil Municipal deverá conhecer todas as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A respeito dos direitos individuais doAdolescente, analise as afirmativas a seguir e marque a única em dissonância com o ECA.
- a) O adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.
- b) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
- c) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
- d) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
- e) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1097401 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Profissional de Apoio Escolar • 2026
Um adolescente trabalha durante o dia para auxiliar na renda familiar e manifesta interesse em continuar seus estudos. Sendo assim, a escola precisa organizar sua oferta para garantir o direito à educação desse estudante. Para isso, qual das medidas abaixo está em conformidade com o ECA?
- a) Orientar o estudante a priorizar a matrícula no ensino regular diurno, articulando com a rede de assistência social alternativas para a redução da jornada de trabalho.
- b) Oferecer ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.
- c) Encaminhar o estudante para cursos de formação técnico-profissional articulados com o mercado de trabalho, com flexibilização da frequência no ensino regular.
- d) Garantir a matrícula no ensino regular, com possibilidade de reposições e atividades compensatórias, ainda que a frequência não seja contínua.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1097320 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Monitor Assistencial • 2026
Em conformidade com o art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:
- a) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.
- b) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- c) Atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência e transtornos da aprendizagem em instituições especializadas.
- d) Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1097070 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • FCC • DPE BA • P1 • 2026
Desde que sua mãe e seu pai se separaram, após muitas brigas e discussões entre o casal, Gael, 7 anos, que ficou morando com sua mãe, não mantém mais nenhum tipo de contato com seu pai, o que lhe causa sofrimento. A mãe lhe diz que o pai “não tem tempo" para visitá-lo, mas paga um valor todo mês para ajudar nas suas despesas. Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,
- a) o poder público oferecerá a Gael atendimento psicológico imediato, especializado e contínuo, sem prejuízo de majoração proporcional dos alimentos para custeio da assistência em rede privada.
- b) a conduta do pai caracteriza, em tese, crime de abandono afetivo, punível com detenção de 6 meses a 2 anos, excluída a aplicação da Lei dos Juizados Especiais Cíveis.
- c) a responsabilização, civil e criminal, poderá recair sobre a mãe caso se demonstre que ela concorre, de forma dolosa e direta, para a privação de contato de Gael com seu pai.
- d) a conduta do pai é qualificada como modalidade de violência abandônica, sujeitando-o ao cumprimento de medidas pertinentes aos pais ou responsáveis aplicáveis pelo Conselho Tutelar.
- e) o pai descumpre, em tese, seu dever legal de prestar assistência afetiva a Gael, conduta ilícita sujeita a reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1096684 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • IFMG • IFMG • Técnico em Tecnologia da Informação • 2026
Nos termos da Lei n. 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
- a) Direito de ser respeitado por seus educadores.
- b) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não lhes sendo garantidas vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
- c) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- d) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- e) Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1096016 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Instituto Legalle • Prefeitura de Palmitinho RS • Monitor do Pim • 2026
A proteção integral à infância exige a atuação conjunta de diversos atores sociais para a garantia de um desenvolvimento pleno e saudável. De acordo com o texto da Constituição Federal do Brasil (CF), consolidado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da ______, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com _____ prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer e à convivência familiar.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
- a) escola - relativa.
- b) família - relativa.
- c) escola - absoluta.
- d) família - absoluta.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA →

Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o ad...

Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania ...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site