Julgue o item subsequente, acerca de aspectos legais e éticos do exercício profissional...

Gabarito: a)

No contexto do exercício profissional de enfermagem, a legislação e os códigos de ética consideram que a conduta do profissional deve ser avaliada de forma ampla, incluindo aspectos pessoais e profissionais. Ter bons antecedentes profissionais significa que o profissional possui um histórico de conduta ética e correta, o que pode ser considerado uma circunstância atenuante na aplicação de penalidades.

Isso está alinhado com o princípio da proporcionalidade na aplicação das penalidades, previsto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e também nas normas do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). A existência de bons antecedentes pode indicar que o ato infracional foi um fato isolado, o que justifica a atenuação da penalidade.

Portanto, a afirmação de que ter bons antecedentes profissionais é uma circunstância atenuante está correta, conforme o entendimento consolidado nas normas éticas e legais que regem a enfermagem no Brasil.