Questão: Tendo como referência a legislação e as políticas de proteçã...

Tendo como referência a legislação e as políticas de proteção e de assistência de pessoas portadoras de transtornos mentais e vítimas de violência autoprovocada, julgue o item a seguir.
É obrigatória a comunicação formal dos direitos legais de pacientes em saúde mental em todo atendimento referente a essa condição.