Em consonância com o disposto pela Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que, para efeitos da referida Lei, será considerado: A) Criança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos. B) Criança a pessoa até quatorze anos de idade completos. C) Criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. D) Criança a pessoa até doze anos de idade completos.

C) Criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.

Em consonância com o disposto pela Lei nº 8.069 de 1990, que di...

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