Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.069,...

Responda: Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

a) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
b) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até quatorze anos incompletos.
c) Considera-se criança a pessoa com doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.
d) Podem adotar os maiores de dezoito anos, independentemente do estado civil.
e) O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.