A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De acordo com o referido normativo, se constitui uma forma de licenciamento municipal, exceto: A) Alvará de permissão de uso. B) Alvará de autorização de uso. C) Alvará de localização e funcionamento. D) Licença Ambiental. E) Concessão de uso.

A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De ...

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