A Lei n° 10.216/2001, altera o modelo assistencial em saúde mental, criando foco na pro...

Gabarito: a) A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.

O artigo 2º da referida lei estabelece que o tratamento deve ser realizado em ambientes terapêuticos que utilizem os meios menos invasivos possíveis, respeitando a dignidade e a autonomia do paciente.

Além disso, a lei prioriza o atendimento em serviços comunitários de saúde mental, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que promovem a reinserção social e evitam a institucionalização desnecessária.

Portanto, a afirmação de que a pessoa portadora de transtorno mental tem direito a ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental está correta, conforme previsto na Lei nº 10.216/2001.