O adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da prática de ato infracional assinale a alternativa incorreta. A) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. B) A internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias C) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. D) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. E) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

B) A internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Ato infracional

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1Q845494 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Guarda Municipal, Asconprev, 2020

O adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da prática de ato infracional assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
✂️ b) A internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias
✂️ c) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
✂️ d) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
✂️ e) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.