O adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da...

Q845494 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Prefeitura de Moreilândia PE Guarda Municipal, Asconprev, 2020

O adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da prática de ato infracional assinale a alternativa incorreta.

a) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
b) A internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias
c) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
d) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
e) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.