Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Prevenção
Dentre os produtos proibidos à venda para crianças e adolescentes, segundo o Estatuto d...
Responda: Dentre os produtos proibidos à venda para crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, estão: I. Fogos de artifício. II. Armas e munições. III. Bilhetes lotéricos. ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A questão trata dos produtos proibidos à venda para crianças e adolescentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.
O artigo 81 do ECA estabelece que é proibida a venda, fornecimento ou entrega a crianças e adolescentes de produtos que possam causar dependência física ou psíquica, ou que sejam nocivos à sua saúde ou desenvolvimento.
Especificamente, o inciso I do artigo 81 proíbe a venda de fogos de artifício para menores de 18 anos, devido ao risco de acidentes e danos à saúde.
O inciso II do mesmo artigo proíbe a venda de armas e munições para crianças e adolescentes, por razões óbvias de segurança e proteção à vida.
Além disso, o inciso III proíbe a venda de bilhetes lotéricos para menores, pois envolve jogos de azar, que são vedados para essa faixa etária.
Portanto, todas as alternativas I, II e III estão corretas, confirmando que a alternativa correta é a letra e.
Fazendo uma checagem dupla, a legislação é clara quanto a esses produtos, e não há exceções para menores de idade, garantindo a proteção integral prevista no ECA.
O artigo 81 do ECA estabelece que é proibida a venda, fornecimento ou entrega a crianças e adolescentes de produtos que possam causar dependência física ou psíquica, ou que sejam nocivos à sua saúde ou desenvolvimento.
Especificamente, o inciso I do artigo 81 proíbe a venda de fogos de artifício para menores de 18 anos, devido ao risco de acidentes e danos à saúde.
O inciso II do mesmo artigo proíbe a venda de armas e munições para crianças e adolescentes, por razões óbvias de segurança e proteção à vida.
Além disso, o inciso III proíbe a venda de bilhetes lotéricos para menores, pois envolve jogos de azar, que são vedados para essa faixa etária.
Portanto, todas as alternativas I, II e III estão corretas, confirmando que a alternativa correta é a letra e.
Fazendo uma checagem dupla, a legislação é clara quanto a esses produtos, e não há exceções para menores de idade, garantindo a proteção integral prevista no ECA.
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