O Estatuto da Criança ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes e assegura-lhes oportunidades de desen...


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes e assegura-lhes oportunidades de desenvolvimento das capacidades física, mental, social e moral. Nesse contexto, é importante que as crianças e os adolescentes tenham acesso ao convívio com uma rede de apoio acolhedora, além de acesso à educação formal e às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a esse contexto, julgue o item a seguir. 
A implementação de políticas públicas para a assistência à saúde mental de adolescentes permeia e resguarda o acolhimento e a atenção adequada às respectivas singularidades, evidenciando ainda, quando cabível, o direito ao sigilo e à privacidade.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) Certo

    O item está correto. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é fundamental garantir o acesso à saúde mental dos adolescentes, assegurando um atendimento acolhedor e adequado às suas necessidades específicas. Além disso, o ECA prevê o direito ao sigilo e à privacidade dos adolescentes, respeitando sua individualidade e intimidade, conforme estabelecido nos artigos 16 e 17 do ECA. Portanto, a implementação de políticas públicas que visem à assistência à saúde mental dos adolescentes deve considerar esses aspectos para garantir o pleno desenvolvimento e bem-estar dessa parcela da população.
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