Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto pela Lei 8....

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca GUALIMP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q846161•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
GUALIMP•
Guarda Municipal•
2020

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto pela Lei 8.069 de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, EXCETO, a:

Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recémnascido, bem como prestar orientação aos pais.

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos.

Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

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Q842242•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
FAUEL•
Prefeitura de Jaguapitã PR Secretário Escolar•
2020

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao adolescente como obrigatoriedade do Estado:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que têm idade própria. II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na escola especial de ensino.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

Apenas como afirmativas I e II estão corretas.

Apenas a afirmativa III está correta.

Apenas a afirmativa II está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Q840193•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
AMEOSC•
Prefeitura de Guaraciaba SC Professor Geografia•
2020

A Lei nº 8.069/90 prevê que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Sobre a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:

É facultativa.

É proibida.

É obrigatória.

É permitida.

Q843295•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
ADM TEC•
Prefeitura de Gravatá PE•
Assistente Social•
2020

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, as crianças não podem ter precedência de atendimento nos serviços públicos de saúde, educação ou emergência, determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. É vedado às crianças e aos adolescentes, no Brasil, o direito à opinião e à expressão das próprias ideias e opiniões, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

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