Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Analise as afirmativas a seguir:

Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 19...


1Q846354 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Assistente Social, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir: I. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. II. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) visam ao estímulo de padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos. Marque a alternativa CORRETA:
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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa I está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) realmente assegura os direitos das crianças e adolescentes sem qualquer tipo de discriminação, conforme disposto no artigo 3º do referido Estatuto. Ele prevê que esses direitos são aplicáveis a todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas condições pessoais, sociais ou econômicas.

Já a afirmativa II está incorreta. Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) têm como objetivo prestar serviços especializados para famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados, buscando a proteção e a garantia desses direitos. Portanto, os serviços ofertados visam justamente combater e reparar violações de direitos, e não estimular padrões de relacionamento com violação de direitos, como afirma a questão.

Fazendo uma segunda análise, confirma-se que o papel do CREAS é de proteção e apoio, não de estímulo a violações. Assim, a afirmativa II está errada, enquanto a I está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
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