Questões Direito Urbanístico Estatuto da Cidade Lei 10257 2001

Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, qu...

Responda: Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana,

1Q846471 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Prefeitura de São Francisco PB Procurador Jurídico, EDUCA, 2020

Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, serão utilizados, entre outros instrumentos para o planejamento municipal, em especial:

I. Plano diretor.

II. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

III. Zoneamento ambiental.

IV. Plano Decenal.

V. Diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

VI. Gestão orçamentária participativa.

VII. Planos, programas e projetos setoriais.

VIII. Planos de desenvolvimento econômico e social.

Estão CORRETAS:

✂️ a) I, II, IV, V, VI, VIII.
✂️ b) I, II, III, IV, V, VI.
✂️ c) I, III, IV, V, VI, VII.
✂️ d) I, II, III, IV, VI, VII.
✂️ e) I, II, III, V, VI, VII, VIII.