Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência. Isso significa que o SUS deve garantir que os serviços de saúde oferecidos sejam capazes de resolver os problemas de saúde da população, independentemente do nível de complexidade.
No caso apresentado, a gestante com toxoplasmose não conseguiu acesso ao tratamento necessário, apesar da prescrição médica e do encaminhamento feito pela unidade básica de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a responsabilidade pelo fornecimento do medicamento é do Estado, que não estava dispondo do medicamento devido à falta de contrato.
Essa situação demonstra uma falha na capacidade de resolução do sistema, pois a paciente não recebeu o tratamento adequado em tempo hábil, o que pode acarretar sequelas graves para o bebê. Portanto, o princípio da capacidade de resolução foi descumprido, pois o sistema não conseguiu garantir o atendimento necessário em todos os níveis.
Fazendo uma checagem dupla, a análise do caso confirma que a negativa ou a impossibilidade de fornecer o medicamento essencial para o tratamento configura descumprimento do princípio previsto no artigo 7º da Lei nº 8.080/1990. Assim, a alternativa correta é a letra a).
O artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência. Isso significa que o SUS deve garantir que os serviços de saúde oferecidos sejam capazes de resolver os problemas de saúde da população, independentemente do nível de complexidade.
No caso apresentado, a gestante com toxoplasmose não conseguiu acesso ao tratamento necessário, apesar da prescrição médica e do encaminhamento feito pela unidade básica de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a responsabilidade pelo fornecimento do medicamento é do Estado, que não estava dispondo do medicamento devido à falta de contrato.
Essa situação demonstra uma falha na capacidade de resolução do sistema, pois a paciente não recebeu o tratamento adequado em tempo hábil, o que pode acarretar sequelas graves para o bebê. Portanto, o princípio da capacidade de resolução foi descumprido, pois o sistema não conseguiu garantir o atendimento necessário em todos os níveis.
Fazendo uma checagem dupla, a análise do caso confirma que a negativa ou a impossibilidade de fornecer o medicamento essencial para o tratamento configura descumprimento do princípio previsto no artigo 7º da Lei nº 8.080/1990. Assim, a alternativa correta é a letra a).