Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA
Analise as afirmativas a segui...
Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. Os filhos havidos fora do cas...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa I está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 27, prevê que os filhos havidos fora do casamento podem ser reconhecidos pelos pais de forma conjunta ou separada, seja no termo de nascimento, por testamento, escritura pública ou outro documento público, independentemente da origem da filiação.
A afirmativa II também está correta, pois o artigo 19 do ECA assegura que todas as crianças e adolescentes têm direito a serem criados e educados no seio de suas famílias, e excepcionalmente em famílias substitutas, garantindo a convivência familiar e comunitária em ambiente que favoreça seu desenvolvimento integral.
Portanto, ambas as afirmativas estão em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, justificando a alternativa correta como sendo a letra a.
A afirmativa I está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 27, prevê que os filhos havidos fora do casamento podem ser reconhecidos pelos pais de forma conjunta ou separada, seja no termo de nascimento, por testamento, escritura pública ou outro documento público, independentemente da origem da filiação.
A afirmativa II também está correta, pois o artigo 19 do ECA assegura que todas as crianças e adolescentes têm direito a serem criados e educados no seio de suas famílias, e excepcionalmente em famílias substitutas, garantindo a convivência familiar e comunitária em ambiente que favoreça seu desenvolvimento integral.
Portanto, ambas as afirmativas estão em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, justificando a alternativa correta como sendo a letra a.
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