Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA

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1Q846696 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Professor de Geografia, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. A criança e o adolescente, no Brasil, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. A criança tem direito à educação, à saúde e à convivência social assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, conforme previsto no artigo 53 do ECA.

A afirmativa II também está correta, pois o ECA garante à criança o direito à educação, à saúde e à convivência social, conforme disposto nos artigos 7º e 53, que tratam dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

Portanto, ambas as afirmativas refletem os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, confirmando que a alternativa correta é a letra a.

Fazendo uma checagem dupla, revisando os artigos do ECA, confirma-se que os direitos mencionados nas afirmativas são realmente garantidos, o que reforça a escolha da alternativa a como correta.
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assegura à criança e ao adolescente o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, conforme previsto no artigo 53 do ECA.

A afirmativa II também está correta, pois o ECA garante à criança o direito à educação, à saúde e à convivência social, conforme disposto nos artigos 4º e 53, que tratam dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

Portanto, ambas as afirmativas refletem corretamente os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, justificando a escolha da alternativa a).

Fazendo uma checagem dupla, verificamos que não há contradição entre as afirmativas e que ambas estão em conformidade com o texto legal, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.
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