A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida n...

Q846775 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Moreilândia PE Enfermeiro, Asconprev, 2020

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida na Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Com base nesta Lei, assinale a alternativa correta.

a) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) são órgãos independentes sem representação no Conselho Nacional de Saúde.
b) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos
c) As conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelas Secretarias Municipais, Estaduais e Federais de Saúde.
d) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
e) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.